O Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território -
MDHOT, é o Departamento do Governo responsável pela
coordenação e execução das políticas em matéria de
descentralização e desenvolvimento regional, urbanismo, habitação e
ordenamento do território, bem como pela garantia das relações entre o
Governo e as Autarquias Locais e suas Associações e com as Organizações Não
Governamentais e as associações comunitárias de desenvolvimento.